Espaços Confinados: Os Acidentes que o MTE Já Conhece – e o TRT Já Julgou

Você pode até não ver o perigo, mas ele está lá: no silo, na caixa d’água, na tubulação, no reator químico, na galeria de esgoto. Espaços confinados matam. E matam rápido.

Segundo a ABNT NBR 16577:2017, espaço confinado é qualquer ambiente não projetado para ocupação humana contínua, com limitação de entrada e saída e ventilação insuficiente para remover contaminantes.

Mas vamos além da técnica.

Como auditor do Ministério do Trabalho, posso afirmar: as empresas não costumam falhar por ignorância, mas por negligência sistêmica.

E como juiz do TRT, já vi muitas vidas ceifadas e empresas condenadas por não seguir a NR 33, a CLT e as diretrizes da ABNT.

✅ O que a NR 33 exige – e muitas empresas ainda ignoram:

  • 📋 Inventário atualizado de espaços confinados;

  • 📢 Comunicação de riscos com sinalização clara;

  • 👷‍♂️ Permissão de entrada com análise prévia de riscos (APR).

  • 📋 Documentação devidamente assinada e checada pelos responsáveis e executantes;

  • 👨‍🏫 Treinamento certificado e periódico dos trabalhadores;

  • 🛠️ Equipamentos de proteção e resgate em conformidade;

  • 🧪 Monitoramento contínuo da atmosfera validado, com certificados em dia;

  • 📢 Plano de Resgate bem documentado;

  • 📞 Sistema de comunicação eficaz com vigia.

🛑 Os acidentes mais comuns – e evitáveis

De acordo com a Dra. Lorene Marciano, médica do trabalho e especialista em saúde ocupacional da APMT:

“A maioria dos acidentes fatais em espaços confinados ocorre por ausência de medidas preventivas básicas: análise de atmosfera, ventilação, uso de EPI adequado e supervisão. É inaceitável que trabalhadores ainda percam a vida por falta de protocolo.”
📚 Fonte: APMT – Nova NBR 16577:2017

  • Caso 1: Trabalhador faleceu por choque elétrico no interior de um silo durante manutenção. A empresa não forneceu EPIs nem treinamento para espaço confinado.

    • Fonte: Jurisprudência sobre Acidente de Trabalho em Espaço Confinado

    • Link: Jusbrasil

    Caso 2: Empregado morreu soterrado por grãos em silo de soja. A empresa ignorou medidas de contenção e monitoramento.

    • Fonte: Falecimento por Asfixia em Silo de Soja – Jurisprudência

    • Link: Jusbrasil

    Caso 3: Amputação em operação de máquina em espaço confinado sem dispositivos de segurança.

    • Fonte: Jurisprudência sobre Amputação de Dedos em Operação de Máquina

    • Link: Jusbrasil

    Caso 4: Intoxicação por gases em espaço confinado devido à ausência de medidor de gases e plano de emergência.

    • Fonte: Análise da Lei 8213/91 após a edição da Lei N° 13.846/2019 quanto aos acidentes de trabalho em espaços confinados

    • Link: Jusbrasil

    Caso 5: Queda em poço durante inspeção sem proteção contra quedas.

    • Fonte: Processo Judicial Eletrônico:

    • Link: Migalhas

    Caso 6: Eletrocussão em espaço confinado com fiação energizada.

    • Fonte: Processo: 0011160-82.2021.5.03.0032 – Recurso…

    • Link: Migalhas

    Caso 7: Fraturas graves após desabamento de estrutura durante demolição sem análise prévia de riscos.

    • Fonte: Processo Judicial Eletrônico: [legado-2grau-deploy…

    • Link: Migalhas

    Caso 8: Trabalhador sofreu queimaduras durante soldagem em espaço confinado, sem análise prévia de risco.

    • Fonte: NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

    • Link: Migalhas

    Caso 9: Explosão durante limpeza com produto inflamável em espaço confinado.

    • Fonte: NR 15 – Atividades e Operações Insalubres

    • Link: Migalhas

    Caso 10: Trabalhador sofreu intoxicação grave por inalação de gases em espaço mal ventilado, sem equipamento de proteção respiratória.

    • Fonte: Os riscos do trabalho confinado.

    • Link: Jusbrasil

    Caso 11: Trabalhador sofreu acidente fatal por ausência de informações sobre o risco de labor em espaço confinado.

    • Fonte: Ausência de Informações Sobre o Risco de Labor em Espaço Confinado

    • Link: Jusbrasil

    Caso 12: Trabalhador sofreu lesões graves devido à falta de treinamento adequado para trabalho em espaço confinado.

    • Fonte: Capacitação pode ser a saída para diminuir acidentes de trabalho na indústria

    • Link: Jusbrasil

    Caso 13: Trabalhador sofreu acidente fatal por falta de equipamentos de proteção individual em espaço confinado.

    • Fonte: Jurisprudência sobre Trabalho em Espaço Confinado Dano Moral

    • Link: Jusbrasil

    Caso 14: Trabalhador sofreu acidente grave devido à falta de análise de risco em espaço confinado.

    • Fonte: Espaço Confinado Periculosidade – Jurisprudência

    • Link: Jusbrasil

    Caso 15: Trabalhador sofreu acidente fatal por falta de medidas de segurança em espaço confinado.

    • Fonte: Tribunal Superior do Trabalho TST – Recurso de Revista

    • Link: Jusbrasil

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Créditos:
Conteúdo baseado no artigo da Dra. Lorene Marciano, médica do trabalho (APMT):
📖 Nova NBR 16577:2017 – Espaço Confinado: Prevenção, Procedimentos e Medidas de Proteção