A Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) nasceu de um processo negocial que culminou no Acordo Nacional do Benzeno, firmado em 20 de dezembro de 1995 e regulamentado pela Portaria SSST nº 14/1995. O objetivo principal foi acompanhar a implementação do Acordo e do Anexo 13-A da NR-15, que trata das atividades e operações insalubres com benzeno.

A CNPBz é composta por três bancadas, reforçando o modelo de gestão tripartite:

• Governo: Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/DSST), Fundacentro, Ministério da Saúde (Fiocruz), INSS e MDIC.
• Trabalhadores: CUT, Força Sindical (FS) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
• Empregadores: CNI, SIMPROQUIM, IBS, ABIQUIM, IBP e Petrobras.

Essa composição garante equilíbrio nas decisões, promovendo um espaço de diálogo entre diferentes atores sociais.

 Desde sua criação, a CNPBz vem sendo o fórum oficial de discussão, negociação e aprimoramento das normas relacionadas ao benzeno. Destacam-se:

• Revisões periódicas do Anexo 13-A da NR-15, reforçando que não há limite seguro de exposição ao benzeno.
• Aprovação de diretrizes para vigilância médica (NR-7 e PCMSO), que incluem monitoramento biológico e exames periódicos específicos.
• Elaboração de manuais técnicos e guias práticos para empresas e trabalhadores.
• Fiscalização participativa e acompanhamento da implementação de medidas de engenharia e gestão de riscos.

Em 2022, com a Portaria MTP nº 806, houve a atualização do anexo para reforçar a exigência do Valor de Referência Tecnológico (VRT-MPT), estabelecendo 1 ppm como referência para a maioria dos setores e 2,5 ppm para siderúrgicas.

 De acordo com o Acordo Nacional e a NR-15, não há limite seguro de exposição ao benzeno. Mesmo concentrações muito baixas podem causar leucemia, linfomas e distúrbios hematológicos. Por isso, a orientação da CNPBz é clara: toda e qualquer exposição deve ser evitada.

 Dada a ausência de limite seguro, a proteção contra o benzeno deve ser sempre feita com equipamentos de suprimento de ar respirável:

• Conjuntos autônomos (SCBA) para situações de risco elevado, emergências e entradas em atmosferas IPVS.
• Linhas de ar mandado com máscara ou capuz de pressão positiva, garantindo fornecimento contínuo de ar respirável.
• Monitoramento ambiental constante para validar a eficácia dos sistemas de controle coletivo (exaustão, ventilação localizada, enclausuramento de fontes).

 Invista em engenharia de processos, reduzindo ou substituindo o uso do benzeno sempre que possível.

• Mantenha um plano de saúde ocupacional específico, com exames hematológicos regulares e biomarcadores de exposição.
• Utilize a CNPBz como referência de boas práticas e acompanhe suas publicações e recomendações periódicas.
• Promova treinamentos frequentes de trabalhadores e gestores para reforçar a cultura de prevenção.

A CNPBz é um marco histórico na proteção da saúde dos trabalhadores brasileiros. Sua atuação consolidou o princípio de que nenhuma exposição ao benzeno pode ser considerada segura. Cabe às empresas investir em tecnologia, monitoramento e proteção respiratória de alta performance para garantir a integridade de seus colaboradores.