Salário mínimo nacional
O salário mínimo nacional é o valor definido como o piso para quem trabalha com registro em carteira. Ou seja, é o mínimo que um assalariado pode receber mensalmente. Isso vale para toda e qualquer pessoa de carteira assinada, incluindo empregados domésticos.
Para o ano de 2021, o governo já divulgou o reajuste de 5,26%, que eleva o valor para R$1.100,00 (mil e cem reais), válido a partir do dia 1º de janeiro. O reajuste, que é feito anualmente, foi calculado com base na variação da inflação.
O salário mínimo é uma métrica válida para todo território nacional, mas pode variar em alguns estados. Isso porque o custo de vida também é diferente entre as regiões, então nada mais justo que o pagamento seja compatível com os gastos que cada um possui. Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul são estados que estabelecem valor próprio, nunca menor que aquele definido na tabela nacional.
Em 2020, por exemplo, enquanto o salário mínimo nacional era de R$1.045,00, o de Santa Catarina estava em R$1.215,00.
A divulgação do valor do reajuste costuma acontecer logo nos primeiros dias do ano. Os trabalhadores dessas regiões deverão aguardar até fevereiro ou março pela informação.
Na tabela abaixo, podemos observar a variação do salário mínimo nos últimos dez anos (lembrando que em 2020 e em 2011 o valor sofreu dois aumentos):
| ANO | VIGÊNCIA | VALOR | ATO LEGAL | PERCENTUAL |
| 2021 | 01/01/2021 | R$1.100,00 | MP 1.021/2020 | 5,26 |
| 2020 | 01/02/2020 | R$1.045,00 | MP 919/2020 | 0,58 |
| 2020 | 01/01/2020 | R$1.039,00 | MP 916/2019 | 4,11 |
| 2019 | 01/01/2019 | R$998,00 | Decreto 9.661/2019 | 4,61 |
| 2018 | 01/01/2018 | R$954,00 | Decreto 9.255/2017 | 1,81 |
| 2017 | 01/01/2017 | R$937,00 | Decreto 8.948/2016 | 6,48 |
| 2016 | 01/01/2016 | R$880,00 | Decreto 8.168/2015 | 11,68 |
| 2015 | 01/01/2015 | R$788,00 | Decreto 8.381/2014 | 8,84 |
| 2014 | 01/01/2014 | R$724,00 | Decreto 8.166/2013 | 6,78 |
| 2013 | 01/01/2013 | R$678,00 | Decreto 7.782/2012 | 9,00 |
| 2012 | 01/01/2012 | R$622,00 | Decreto 7.655/2011 | 14,13 |
| 2011 | 01/03/2011 | R$545,00 | Lei 12.382/2011 | 0,93 |
| 2011 | 01/01/2011 | R$540,00 | MP 516/2010 | 5,88 |
O que é importante lembrar sobre o salário mínimo?
- Embora o salário mínimo seja obrigatório apenas para quem trabalha de carteira assinada, o montante também serve de base e funciona como uma sugestão para outras atividades que sejam exercidas sem o devido registro.
- A lei estabelece que o salário deve ser pago sempre até o quinto dia útil de todo mês, que não necessariamente cai no dia 5.
